A formalidade da empresa fabricante ou fornecedora de produtos e serviços pode ser verificada junto à Receita Federal por meio do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Se o CNPJ de uma empresa não é válido significa que o imposto não está sendo recolhido ou que a empresa não tem existência legal. Em princípio, o CNPJ deve estar impresso na embalagem, no produto ou na nota fiscal. Caso o CNPJ não esteja disponível (produtos vendidos em quantidades menores que a embalagem do fabricante ou a granel, por exemplo), é necessário consultar a revenda, o importador ou o fornecedor. Caso o CNPJ seja válido, o sistema retorna o nome completo da empresa e o estado da Federação onde a unidade fabril está localizada. Caso o CNPJ não esteja ativo ou válido, o fornecedor deverá ser descartado.
Atenção: no caso de produtos importados, é fornecido o CNPJ da empresa importadora ou distribuidora e não do fabricante. Neste caso, é possível que a fabricante do produto seja informal.
2) Verificação da Licença Ambiental
Nenhuma atividade industrial pode operar legalmente sem licença ambiental, concedida pelo órgão ambiental estadual. A existência da licença não é garantia contra impactos ao meio ambiente, mas a sua ausência praticamente elimina qualquer possibilidade de respeito à lei. Alguns órgãos da federação possibilitam a consulta através do nome completo da empresa e da unidade da federação, enquanto outros órgãos exigem o fornecimento do número do processo de licenciamento. Caso o órgão da federação só possibilite a consulta da licença ambiental através do número do processo, solicite ao fabricante uma cópia da licença ou número do protocolo e confirme a validade.
Atenção: Não há como verificar diretamente a licença ambiental de produtos importados. Neste caso consulte o fornecedor e peça informações e detalhes sobre a licença ambiental do fabricante dos produtos importados.
3) Verificação das Questões Sociais
O trabalho infantil, o trabalho escravo, o trabalho em condições precárias de higiene, com jornadas excessivas e sem alimentação adequada devem ser combatidos. Produtos nacionais e importados que empreguem mão-de-obra nessas condições devem ser evitados e banidos do mercado. Esse critério é eliminatório no caso da empresa fabricante ser identificada em listas de empresas nacionais já autuadas.
Atenção: Para produtos importados há que se ter atenção à mão-de-obra e condições de trabalho da empresa. Peça ao importador informações e detalhes que possam ser verificados.
Lista de empresas nacionais autuadas por exploração de mão-de-obra infantil. Não consta o nome da empresa, mas consta o endereço completo da mesma, bem como o tipo de atividade:
Lista dos empregadores que mantiveram ou mantém condições de trabalho inadequadas, trabalho escravo, condições precárias de higiene ou alimentação inadequada:
4) Qualidade e Normas Técnicas do Produto
A baixa qualidade dos produtos é uma fonte importante de desperdício. Produtos que não apresentam desempenho adequado acabam sendo substituídos, gerando custos e resíduos. As normas técnicas são o critério mínimo de qualidade vigente e seu respeito é obrigatório no Brasil. Verifique se o fornecedor está na lista de empresas qualificadas pelo PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), um programa do governo federal que acompanha a qualidade de um grande número de setores, a relação dos fabricantes que produzem em conformidade e não conformidade às normas técnicas da ABNT.
Alguns produtos tradicionais ainda não fazem parte do PBQP-H. Caso o setor não conste no PBQP-H, as recomendações das Entidades Setoriais sobre o padrão de qualidade do produto devem ser consultadas.
Uma exigência para credenciamento de fornecedores no cartão BNDES é o atendimento ao PBQP-H para compra de materiais, componentes e sistemas construtivos de construção civil:
“No caso de materiais, componentes e sistemas construtivos destinados à construção civil, as empresas fabricantes deverão estar qualificadas no Programa Setorial da Qualidade (PSQ), no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades, ou que apresentem certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.”
Produtos inovadores não dispõem de norma técnica nacional, logo é necessário exigir uma avaliação realizada por entidade de terceira parte.
Atenção: No caso de produtos importados, verifique se as leis do Código de Defesa do Consumidor e as recomendações das entidades setoriais brasileiras foram obedecidas.
5) Consultar o Perfil de Responsabilidade Socioambiental da Empresa
A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) está além do que a empresa deve fazer por obrigação legal. A Responsabilidade Social é a tradução e incorporação dos valores e compromissos das empresas em todas suas formas de relações em seus negócios. Podemos dizer que a RSE pode promover negócios sustentáveis, que por sua vez, são conscientes dos impactos positivos e negativos no campo econômico, social e ambiental, sejam eles gerados pelo negócio ou pela sociedade, procurando gerenciar os riscos e as potencialidades ou oportunidades que estão presentes na empresa e na sociedade.
A sustentabilidade não está só na empresa ou na sociedade, com os patrões ou com empregados, com as pessoas ou com o meio ambiente, mas nas relações que se estabelecem em todos os níveis e em toda cadeia do negócio. Portanto, a melhor forma de avaliar a RSE de fornecedores é através do relacionamento e de toda forma de realizar o negócio. É assumir uma co-responsabilidade dos insumos e serviços adquiridos, assim como tornar sua própria prática transparente para a sociedade.
6) Identificar a Existência de Propaganda Enganosa
É necessário que o cliente confirme a consistência e relevância das afirmações de eco-eficiência dos produtos e processos declarados pelos fornecedores. Mesmo produtos certificados podem levar a equívocos: qual o critério da certificação? Estes critérios são públicos? Qual a seriedade do processo?
Lembre que pequenos avanços produzidos em grande escala geram mais benefícios que grandes avanços aplicados a uma pequena parcela da produção. Procure julgar a eco-eficiência global da empresa e não apenas do produto de interesse. Da mesma forma, a certificação da empresas não pode ser confundida ou aplicada a produtos.
A seguir apresentamos um roteiro para identificar a propaganda enganosa:
Disfarçar aspectos negativos do produto destacando aspectos positivos
Omissão dos problemas ambientais ou eventuais limitações de produto.
Falta de provas
O fornecedor não apresenta quaisquer documentos de terceira parte que sustentem suas afirmações e que possam ser verificados.
Imprecisão
Informações genéricas e imprecisas, que geram dúvida quanto ao real benefício ambiental do produto durante todo o seu ciclo de vida. Exemplos: “100% Reciclável” ou “Produto Reciclado”: Existe estrutura ativa de reciclagem? Qual a fração da matéria-prima que é resíduo? “Produto ecológico” ou “Produto Sustentável” sem declarar sua composição (afirmação como resinas sintéticas, cargas e aditivos não dizem muito) e demonstrar claramente quais as vantagens em relação ao concorrente.
Irrelevância
São declarações que não contribuem para informar sobre o desempenho do produto ou que anunciam como vantagens conquistas ambientais disseminadas no mercado. Em alguns casos o benefício não está associado ao principal impacto ambiental do produto. Exemplos são: tinta “fabricada com pigmentos naturais”, sendo que a resina, os voláteis e os biocidas são normalmente os principais problemas ambientais de tintas; “não contem voláteis”, para produtos cerâmicos e metálicos, que realmente não apresentam essas substâncias em sua composição; ou mesmo “reforçado com fibras vegetais”, para materiais que passam por processo de queima em elevadas temperaturas, o que leva a matéria orgânica a se decompor. São declarações ambientais que parecem ser positivas, mas na realidade não representam informações úteis ou verdadeiras.
Meias verdades
O fornecedor apresenta declarações exageradas, afirmações falsas ou apenas os resultados favoráveis. Exemplos: “Fabricado com 90% de matéria-prima reciclada” sem informar sobre a baixa durabilidade; “Produto natural” sem mencionar a presença de estabilizantes, corantes.
O menos ruim
Apresenta uma vantagem irrelevante para um produto com desempenho ou eco-eficiência baixa (ex.: inseticidas ou herbicidas orgânicos, cigarro orgânico).
Fonte: Página Web do CBCS
